# Registro público: TRT17 — 00000711520175170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d541e8917e70064d18b5f8d43b2e28a447cb875e5f325babf1e19951cfccf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T08:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-24T08:34:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-01-24T08:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-03T08:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-13T18:01:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-07-14T17:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2017-07-18T11:41:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-07-18T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T14:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T14:54:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-12-01T15:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-05T15:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2017-01-25T19:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T17:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T11:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T11:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T15:47:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-12-05T15:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T15:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000483520185170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480290/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT17 — 00000191420205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741518/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT17 — 00002038120195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158022/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 46ª ZONA ELEITORAL