# Registro público: TJSP — 00056477220118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070525/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7efbc3c97ecc6e22e3c9f20428ba8ed8a084cd356b6191adad9ba3230ba7f52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-19** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006041320198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPB — 00006044220188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJES — 00001427820238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767750/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00042764920158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 10009622620188260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CARTORIO DA DIPO 4 - SECAO 4.1.1
- [TJRN — 00061694020078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA
- [TJMA — 00001945720208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760838/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJSP — 00009260420158260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE AGUAI