# Registro público: TRE-RJ — 06000219020226190074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c38a3f281c366f7407eeb7b6c710aebac734f2454d5a9e0bc1b6fe54409ba71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T17:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-04-24T19:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-04-24T19:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-29T17:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-29T17:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-06-07T17:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-06-15T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2022-08-19T17:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-29T17:28:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-29T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-06-15T17:45:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-06-15T17:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c38a3f281c366f7407eeb7b6c710aebac734f2454d5a9e0bc1b6fe54409ba71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:52:20\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220819173700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c38a3f281c366f7407eeb7b6c710aebac734f2454d5a9e0bc1b6fe54409ba71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001099720236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946840/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06002528620206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124432/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RJ — 06000175120226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712469/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000245920206240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266421/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002097720176130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084856/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PR — 06000042420226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081733/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RN — 06000498120226200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 23 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000219020226190074 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c38a3f281c366f7407eeb7b6c710aebac734f2454d5a9e0bc1b6fe54409ba71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c38a3f281c366f7407eeb7b6c710aebac734f2454d5a9e0bc1b6fe54409ba71
- **SHA-256 do comentário:** 8b73f8257c801d5521deaf7b6dc9fc1b79e3b043dc9918e48737af5d03c90ea6