# Registro público: TJMG — 50120233620238130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bf919656c93e53d9d709c64d5f579c9c3a5b999ab642e765f8f4cdcf14303f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-08T09:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-11T13:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-11T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-11T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-12T15:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-12T20:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-29T16:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-02T16:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-02T16:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-03T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-26T13:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-27T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-09-12T15:48:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-02T19:08:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-20T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-27T14:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50034601520238130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- [TJMG — 50000388820188130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000165720248160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 50000845520238130879](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas
- [TJES — 00001500320218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
- [TJES — 00001472520178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911974/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001472020208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00000518520268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª Vara