# Registro público: TRT3 — 00000500720135030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 397eb3dd4dd0818613cfbbf6b3e20f436dd60aa0ec72b22d85e46d449ce878e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001918220155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13773, 13796, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000077420155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669312/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10671, 13773, 13796, 13875, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00003910720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00002443920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001485920125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000253920145090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240591220245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0