# Registro público: TJRS — 00115026520058210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f50806b022fb9e9fef1b07868381b0d49d1cd0a81d051a8808e1ae7ad9739a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-04T14:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-16T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-11-27T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-04-04T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-03T10:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-15T19:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-05T10:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-12T08:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-13T17:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-06T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-22T16:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T10:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-16T10:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-16T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-01T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-08T13:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-12T09:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-13T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-26T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T15:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T13:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-23T16:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T08:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T15:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T10:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-23T18:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-20T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-15T18:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9f50806b022fb9e9fef1b07868381b0d49d1cd0a81d051a8808e1ae7ad9739a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:38\.329126793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-07\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9f50806b022fb9e9fef1b07868381b0d49d1cd0a81d051a8808e1ae7ad9739a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00223328520088210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJMG — 03150745520088130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00015150320198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara Criminal - Farroupilha
- [TJRS — 00287793920118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00000599420098020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115026520058210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9f50806b022fb9e9fef1b07868381b0d49d1cd0a81d051a8808e1ae7ad9739a
- **SHA-256 do comentário:** f397a836962d56e60eedb762aa30ba11d11dfb99495a4b31a9a7c2326ac8c1cb