# Registro público: TRE-BA — 00005996420126050035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d579c14951bf0a29c8db0c186e99918e86cdb434e70d3605b2e91bd6260fd66d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2018-03-21** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2018-03-20** — Juntada (TPU 67)
> **2018-03-20** — Juntada (TPU 67)
> **2018-03-06** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-03-06** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T11:48:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-03-06T11:48:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-03-20T08:19:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-03-20T08:19:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-03-21T10:40:33.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2018-03-21T10:40:33.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2018-03-21T10:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-21T10:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00003109020166110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231398/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000232620136050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230574/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / 71a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000258120176050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229779/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35a. ZONA ELEITORAL/BA / 159a. ZONA ELEITORAL/BA