# Registro público: TRT3 — 00000493220125030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76977bb2fa78ab25bc66a83b33094a2f96fd95fc054988b5d25f299323ed4ac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Obrigação de Entregar | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76977bb2fa78ab25bc66a83b33094a2f96fd95fc054988b5d25f299323ed4ac8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:41\.707568068Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76977bb2fa78ab25bc66a83b33094a2f96fd95fc054988b5d25f299323ed4ac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000501720125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000472820135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920595/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista - [TRT2 — 00001797520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002121220125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TJSE — 00182988420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00198291120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00045432220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057164/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002546720205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10670, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000493220125030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Obrigação de Entregar | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76977bb2fa78ab25bc66a83b33094a2f96fd95fc054988b5d25f299323ed4ac8 - **SHA-256 do comentário:** 07e92fbb949662ac781f78ba6106d243bcb2d4036b9a65d8e67fdbf41cd3633f