# Registro público: TRE-PB — 06000526520246150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9321fc9ddd7a4197d0a60b484bd48d85d9ce5a160b1f335b17aca7832dbb377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-07** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-01T18:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-06T19:16:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-07T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-07T13:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T13:42:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-08-07T13:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-07T18:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T18:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-08T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-13T03:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-13T03:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-13T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-13T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-18T08:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-01T18:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-06T19:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-07T18:12:33.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-07T18:12:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-18T08:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-18T08:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002662520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000431720246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679404/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-SP — 06000229720246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000342120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662785/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229220206260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660924/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-BA — 06000427120206050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651081/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL