# Registro público: TRT7 — 00007825520135070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45816fc97d8da4784e4cdd89e1af8bbddca654eeb577c03b2c5443f6dba68465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-06-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T10:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T10:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-01T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-01T10:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-05T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T14:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T20:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T10:05:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-09T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-20T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-18T16:07:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-03T08:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-02 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-07-02 relativo a «Despedida/Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00008045120125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT7 — 00019327120135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205269/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT7 — 00016498920105070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212521/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 01450006620095070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198846/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA