# Registro público: TRT4 — 00003164120105040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071915/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0611657efed97ca75ba4cd9c526447158246d11aa727fdc036f414148dc37b

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2022-07-16T01:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-25T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-11-28T08:28:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T10:30:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-07-15T09:33:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-07-15T14:36:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.