# Registro público: TJSP — 00068937620058260472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96818f99f16500d2ede448e39f07c0e96ea59603fd476f5b4ce371d8d57889a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 547
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-22T17:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 547 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 547 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2020-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/511`
- 2021-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2021-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/529`
- 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/531`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/534`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/536`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/545`
- 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/546`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empresas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-08 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/517`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA CÍVEL