# Registro público: TJPR — 00137317320228160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b63d86ee532ed864b8396e090c61a407c441097e19a97947663d2e480584ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T12:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-07T12:57:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-07T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-07T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-15T15:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T14:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T16:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T16:35:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-07T12:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-08T12:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-08T12:43:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-03-08T16:54:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-18T00:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-19T00:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-15T12:58:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-17T14:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-17T14:37:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-13T15:41:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-13T16:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-13T16:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00001943820168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731134/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMS — 00002066820058120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729454/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPB — 00005954920158150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729425/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / Vara Única de Coremas
- [STJ — 00003863920108150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728378/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003062020188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728361/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / CEJUSC 1º GRAU/RO
- [TJRO — 00231727720038220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA