# Registro público: TRE-PE — 06000289320206170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071938/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1dfe89da899945ca0772753a6f82c1b545e2a01ec85699f392652c6d1332d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T18:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-29T19:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T19:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T19:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T21:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T23:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T19:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T02:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T02:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-20T02:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-22T14:52:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-20T18:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-03T14:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-12T12:12:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-06-22T14:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T14:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433020246050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688536/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000283820266090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688231/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MG — 06000092720206130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686642/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-RJ — 06000728420246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682938/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000230720206260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TRE-GO — 06000283120206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000282220206090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681657/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-MG — 06000092320206130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680227/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas