# Registro público: TJSC — 09047543420168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97838a00cfe1104ffca2c90f8c0d6c7b91d4a9fe3880c82bd4001b375bd80655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** —  (TPU )
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T12:32:38.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T06:32:16.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T19:19:01.000Z —  (TPU )
- 2020-07-03T16:18:19.000Z —  (TPU )
- 2020-02-07T17:18:18.000Z —  (TPU )
- 2020-02-07T17:18:17.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T13:34:46.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T13:20:30.000Z —  (TPU )
- 2017-03-02T20:57:25.000Z —  (TPU )
- 2017-03-02T20:28:57.000Z —  (TPU )
- 2016-07-08T17:00:23.000Z —  (TPU )
- 2016-07-07T19:25:09.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T06:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T04:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T17:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T16:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T16:19:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-03T14:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T10:07:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-03T10:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-31T10:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T07:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T20:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T03:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T15:22:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-05T10:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T10:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T22:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T22:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T21:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T04:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T02:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T13:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-14T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA