# Registro público: TJMS — 00000804820208120035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b63a3d5654321ce682297d7bf140023d1048d0dcfcbfcc9262f37c712e73251 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-10** — Documento (TPU 581) > **2024-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Invasão de Dispositivo Informático ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T17:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2023-02-14T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2023-02-14T17:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2023-12-15T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2024-01-09T17:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-22T17:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2023-02-14T17:03:44.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2023-12-15T15:05:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2023-12-15T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2024-01-10T17:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2024-01-11T17:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2024-02-06T17:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2024-11-04T14:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Invasão de Dispositivo Informático — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Invasão de Dispositivo Informático»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:47:57\.659000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200122170439 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b63a3d5654321ce682297d7bf140023d1048d0dcfcbfcc9262f37c712e73251 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001794220218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000626420208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPR — 00000116720258160184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00000904520238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247395/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TRE-GO — 06000095520226090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818827/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA - [TJPI — 00000992820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJGO — 00114672220148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara das Garantias - [TJGO — 00092023720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, é a conduta descrita no caput do art. 154-A. Desde a redação dada pela Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 154-A pune hoje - **Âncoras documentais:** dispositivo, informatico, invasao - **SHA-256 do HTML autoral:** db214a82282b73ef142c05707729c4752678968c21c597dc6ac9dd3e5571345b - **SHA-256 do registro documental:** 6b63a3d5654321ce682297d7bf140023d1048d0dcfcbfcc9262f37c712e73251 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-invasao-dispositivo-154a%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6b63a3d5654321ce682297d7bf140023d1048d0dcfcbfcc9262f37c712e73251 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)