# Registro público: TJMG — 50016639220188130271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Frutal
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02627ae9c6353037b4c8199b193fd2659dc37bf362bebcb3729c93800b7dd902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T13:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-06-14T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-06-14T16:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-06-25T17:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-07-13T17:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-07-17T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-10-30T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-11-09T16:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2019-05-09T14:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2019-05-09T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-06-19T13:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2018-07-18T14:46:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2019-05-22T18:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51144104720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275816/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 00343235920178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271178/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA