# Registro público: TRE-TO — 06001154620246270009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcbd3dc4e0fd4c8424d4505de6099243cb6694f4199075fbfc40c515162e658d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-05-30** — Incompetência (TPU 941) > **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-05-24** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Simples | Difamação | Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-17T10:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}} - 2024-07-18T10:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}} - 2024-08-29T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - 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2024-07-19T12:45:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}} - 2024-07-19T12:45:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}} - 2024-07-19T17:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}} - 2024-07-23T20:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcbd3dc4e0fd4c8424d4505de6099243cb6694f4199075fbfc40c515162e658d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-29 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-26 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-05-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:20:15\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240717105326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcbd3dc4e0fd4c8424d4505de6099243cb6694f4199075fbfc40c515162e658d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001154620246270009 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Simples | Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bcbd3dc4e0fd4c8424d4505de6099243cb6694f4199075fbfc40c515162e658d - **SHA-256 do comentário:** 4aa848f2882e1b4977dbaad602524def3f4d7480c4f3d2ef58069ac607b095f0