# Registro público: TJPR — 00004893320238160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1908b697d033e59b8c7ce5a2eb4ca8faff37695e7680a7dba5c00f60bbf5fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T13:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-06T13:32:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-06T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-06T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T09:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-22T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-24T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T20:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-04T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T19:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-14T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-03T09:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-06T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T15:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-01T20:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T00:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-24T14:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-04T00:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-06T18:27:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-26T17:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26T17:12:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-04T13:22:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T09:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-13T13:51:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-05-25T00:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-28T07:39:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-19T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T12:15:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-19T12:15:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1908b697d033e59b8c7ce5a2eb4ca8faff37695e7680a7dba5c00f60bbf5fcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-13 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:35\.948545678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231106122621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1908b697d033e59b8c7ce5a2eb4ca8faff37695e7680a7dba5c00f60bbf5fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00312696220218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088883/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000250220108160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00150401520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 11
- [TJPR — 00278376920118160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865608/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE
- [TRF6 — 00535151120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140009/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 12
- [TRF6 — 00116744120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137153/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 12
- [TRF2 — 00001360820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE 17
- [TJSP — 00890879420198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901981/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 14 CIVEL DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004893320238160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b1908b697d033e59b8c7ce5a2eb4ca8faff37695e7680a7dba5c00f60bbf5fcf
- **SHA-256 do comentário:** 9fa153f36e5cb354b1fc0e191d48f8cc4de9051a12e32b18fa189d15e01c00e9