# Registro público: TJSP — 00000717720178260431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28beb21bfc4c09571f3c232473b4cfd30c43f8038d2c3f4f03a0fb0f73afee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T11:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-13T11:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T15:39:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-16T10:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T10:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-18T14:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T11:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-12T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T09:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T09:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T16:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T09:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-23T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T09:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-27T10:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T14:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T11:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-14T14:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T09:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-16T10:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T15:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T10:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-17T10:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T09:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-21T10:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T11:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T14:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-02T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T09:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T11:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-14T13:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-02T09:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T10:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T14:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T11:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-12T13:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T13:35:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-11-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2018-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-01-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:00\.598099027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110181016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a28beb21bfc4c09571f3c232473b4cfd30c43f8038d2c3f4f03a0fb0f73afee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001684420148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO