# Registro público: TJRJ — 00428326020118190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edfdad150481dbbe862669b9cd2d2f1803b1e24131923184f4c532777decba6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-13** — Documento (TPU 581) > **2021-11-08** — Provisório (TPU 245) > **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-08** — Documento (TPU 581) > **2021-06-06** — Provisório (TPU 245) > **2016-09-01** — Provisório (TPU 245) > **2016-09-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-07-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-11T08:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-05-18T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2011-08-15T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2011-09-05T15:14:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-01-10T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-02-08T14:53:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-16T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-01T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-01T14:16:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-07T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2013-07-02T15:23:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-05T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-03-26T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-27T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-29T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-30T15:03:36.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-02-24T14:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-01-22T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-01-25T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-25T12:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-05-30T17:07:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-22T14:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-08T13:49:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-13T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-15T17:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-13T16:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-05T17:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-10T11:18:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2012-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T15:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-19T09:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-24T17:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-04T10:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-19T16:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-07T14:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-08T17:17:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-11-08T17:17:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-11-08T17:22:09.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072289.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-18 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-15 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-27 — Expedição de documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:59\.944735967Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: edfdad150481dbbe862669b9cd2d2f1803b1e24131923184f4c532777decba6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00133427420208190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI 2 VARA - [TJPA — 00003624420158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJRJ — 03691564820108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 40 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00277614420138190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL - [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE LAPA - [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR