# Registro público: TRT16 — 00160119320235160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21aab75cedd7624518341f26fcfe1991a688e68b9ac0dbf220d742d1c5a87a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho com Proteção Especial

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000162820235060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279252/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / PALMARES - 01A VARA
- [TRT16 — 00161954820155160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837738/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT6 — 00000097920225060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860109/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / OLINDA - 04A VARA
- [TRT16 — 00160968320225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00160727820235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001757020265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001750720255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000872220225060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / PAULISTA - 01A VARA