# Registro público: TJMMG — 20008138320259130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Carta Testemunhável
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6a66757a7efaf49642f77b1763f2c677792fcd22121ddee23ab69be8a86cecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-08-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Corrupção passiva | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-16T15:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-08-07T11:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-08-07T10:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-01T14:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-16T15:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-08-07T10:29:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)
- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6a66757a7efaf49642f77b1763f2c677792fcd22121ddee23ab69be8a86cecc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:42:12\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250807101935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6a66757a7efaf49642f77b1763f2c677792fcd22121ddee23ab69be8a86cecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008138320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859421/) — classe: Carta Testemunhável; referências coincidentes: 11207, 3555, 5897, 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Testemunhável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. da Presidência
- [TJMMG — 20005257220249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867038/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11207, 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJGO — 00250015420198090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246117/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
- [STJ — 00005500820114013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001463120208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011482/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [STJ — 00001388820208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMMG — 20001476820239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775843/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJGO — 00252740220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297316/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Testemunhável / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20008138320259130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Testemunhável” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Corrupção passiva | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6a66757a7efaf49642f77b1763f2c677792fcd22121ddee23ab69be8a86cecc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6a66757a7efaf49642f77b1763f2c677792fcd22121ddee23ab69be8a86cecc
- **SHA-256 do comentário:** 80fa9950c3c85c1e69a1cfe2dcd525a76bd1488d62a6e9fc6d220c1547de03ac