# Registro público: TJAL — 00039831620118020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7878b8b553066e618fd32bd019b9ef00cef122084e9938f053f395720f996d0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-05** — Petição (TPU 85) > **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Documento (TPU 581) > **2022-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-04T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-24T08:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-24T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-29T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2018-08-15T10:46:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-25T23:24:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-25T23:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-25T23:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-21T22:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-16T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-10T11:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-25T19:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-25T16:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-31T12:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-25T21:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2011-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:00\.957000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7878b8b553066e618fd32bd019b9ef00cef122084e9938f053f395720f996d0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07088031720238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 00021540520088020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 00030672120078020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7878b8b553066e618fd32bd019b9ef00cef122084e9938f053f395720f996d0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)