# Registro público: TJSE — 00000646520168250070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 176bc8a68ee5123aafd2580627bda1430a95cea45bb8ed2d01681a7404ae86ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-03** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Litisconsórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T11:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T13:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T12:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T12:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-01T12:32:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}}
- 2016-03-21T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T11:30:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T09:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/176bc8a68ee5123aafd2580627bda1430a95cea45bb8ed2d01681a7404ae86ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:53\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 176bc8a68ee5123aafd2580627bda1430a95cea45bb8ed2d01681a7404ae86ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002104720158250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / CANHOBA
- [TJSE — 00013516220138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857085/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00243022320195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJMG — 07775908220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07748618320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297489/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000865320255090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00243020320175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000646520168250070 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Litisconsórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/176bc8a68ee5123aafd2580627bda1430a95cea45bb8ed2d01681a7404ae86ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 176bc8a68ee5123aafd2580627bda1430a95cea45bb8ed2d01681a7404ae86ea
- **SHA-256 do comentário:** 82a4fa6c3da48cc2274acaeee7d708a6af220d34c6e8b57f54071411d4f3eadf