# Registro público: TJSE — 00001745520158250052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CUMBE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23 - **Último ato com data válida:** 2019-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T12:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-16T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T01:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T08:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T09:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T10:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T10:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T10:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-05T10:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-05T10:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-03T09:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-03T09:23:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-28T13:27:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2017-11-10T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-04T13:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-27T12:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T10:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-05T10:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-24T11:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T13:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-10T09:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-16T14:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-03T08:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T09:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T11:52:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-05T10:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-15T12:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T10:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-19T11:14:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-27T18:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T11:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:13\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151023120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000293320148250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CUMBE - [TJSE — 00229432620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036728/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 00294910220108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037378/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJSE — 00006863320148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / DIVINA PASTORA - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA ÚNICA - IBITIRAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001745520158250052 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CUMBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7 - **SHA-256 do comentário:** 67412cf79a566211049c31796f933583964a7f980961ed4fad0eb6ec5691b046