# Registro público: TRT3 — 00000515820145030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be4a1d07b8017e42c2e6dff7c4cf40adb91e12dd30f94ac4a30719f32350fd9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073007.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be4a1d07b8017e42c2e6dff7c4cf40adb91e12dd30f94ac4a30719f32350fd9a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:59\.772664445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be4a1d07b8017e42c2e6dff7c4cf40adb91e12dd30f94ac4a30719f32350fd9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001006420135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001325020145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 00000493820265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000821020245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000515820145030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** be4a1d07b8017e42c2e6dff7c4cf40adb91e12dd30f94ac4a30719f32350fd9a - **SHA-256 do comentário:** 06ad38d98e22c9310cadfd32a0d80759728aac97311aa144802bf6aac1b04852