# Registro público: TJPR — 00006006020218160035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4bf2d327177345e3f285789a0fd5cebec9f5b7cb0011b72619f7eeca9ba3066 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16 - **Último ato com data válida:** 2024-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-12** — Documento (TPU 581) > **2024-02-26** — Petição (TPU 85) > **2024-02-22** — Petição (TPU 85) > **2024-02-19** — Petição (TPU 85) > **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Documento (TPU 581) > **2024-01-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-17T12:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-17T12:10:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-17T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-17T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-20T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-26T18:59:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-01-29T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-19T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-02-22T15:53:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-26T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-12T14:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-16T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-16T18:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-17T12:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-20T09:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-07T17:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T17:22:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-16T13:11:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-20T14:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-20T14:40:49.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2023-11-20T14:40:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-23T23:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T13:49:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-07T20:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-25T18:29:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-02-01T18:04:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-12T14:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-12T14:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-01-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:45\.409317447Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231016181744 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4bf2d327177345e3f285789a0fd5cebec9f5b7cb0011b72619f7eeca9ba3066 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00006414820158160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085807/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - [TJPR — 00000217120048160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00048559320064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602111/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Gabinete 15 - [TJPR — 00034927820238160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061228/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - [TJSE — 00564347720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582899/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00182989820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00556258720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581699/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00556318920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581532/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** d4bf2d327177345e3f285789a0fd5cebec9f5b7cb0011b72619f7eeca9ba3066 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)