# Registro público: TJAM — 02069823620158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c254a718466e3a5d3aa14b0fb107094d99ae32f111b0b13b5a13b0763ee670

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T18:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-24T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-05T09:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T10:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T12:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-10T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T14:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T10:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T18:01:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-08-31T13:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T11:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-15T14:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-17T10:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-17T10:29:30.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02606340220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033150/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10209
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002208620168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRN — 00012428820088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045670/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00012437320088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00916008620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30022870320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706093/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
- [TJRN — 00009710620108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
- [TJMA — 00000905120068100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�