# Registro público: TRF4 — 00016206220014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f48d904a13523a9e4f6ce1a0688adf38a1ff5eedb764f12c580f882d5d3a341d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | RMI - Renda Mensal Inicial | Habilitação e Reabilitação Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T15:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T17:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T17:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-03T16:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-31T14:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-12-09T12:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-29T11:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-06T15:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-15T17:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-02T18:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:32:43.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-07-17T15:18:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-17T15:16:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-03T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-03T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-01-15T16:30:50.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-08-08T14:37:04.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-03-31T14:04:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2002-12-19T16:04:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-19T16:00:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-19T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-08T21:09:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-11-06T18:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-23T13:36:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-08-22T14:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-11T18:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-17T13:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-09T19:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-01T13:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-13T18:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-08T19:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-09-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2002-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-12-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2002-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2002-09-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2002-12-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T06:06:13\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010502000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f48d904a13523a9e4f6ce1a0688adf38a1ff5eedb764f12c580f882d5d3a341d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00004716920084047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936246/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF6 — 00000618420064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 51250256020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105817/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6100, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 00041686020014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140136/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00041321820014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 00057703720164025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843743/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE 06
- [TRF5 — 05012232820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3
- **SHA-256 do registro documental:** f48d904a13523a9e4f6ce1a0688adf38a1ff5eedb764f12c580f882d5d3a341d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)