# Registro público: TJSE — 00001351920158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d29f6fee3de862149bc5c7975e09e7e4154907429bf94c0c24d147d098f25b1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T11:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T18:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T12:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T22:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T08:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T11:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T08:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T12:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T11:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T12:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T12:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-12T09:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T10:01:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-10-13T16:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T21:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-28T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T08:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T09:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T09:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T09:10:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d29f6fee3de862149bc5c7975e09e7e4154907429bf94c0c24d147d098f25b1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:53:45\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d29f6fee3de862149bc5c7975e09e7e4154907429bf94c0c24d147d098f25b1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00001797520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 00039856620158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00008833820118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00006920820148250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SÃO DOMINGOS
- [TJSE — 00005365120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944043/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMG — 07076441820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07162945920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
- **SHA-256 do registro documental:** d29f6fee3de862149bc5c7975e09e7e4154907429bf94c0c24d147d098f25b1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001351920158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d29f6fee3de862149bc5c7975e09e7e4154907429bf94c0c24d147d098f25b1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d29f6fee3de862149bc5c7975e09e7e4154907429bf94c0c24d147d098f25b1e
- **SHA-256 do comentário:** 2ea15709708abe337bc403f01f396e85912c054629076a494eb107fe3d3b9858