# Registro público: TRF6 — 00037474220154013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 842bef50a836d6f7c05cc4c745fa201d9861705a41d90e8a24402397d5c35303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** —  (TPU 0)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-26T12:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T18:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-06T20:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T20:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-20T14:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:23:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-12T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T08:08:52.000Z —  (TPU 0)
- 2015-11-19T19:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T10:36:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-11-30T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T15:28:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-27T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00076485320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499360/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 13
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF2 — 01475840920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495590/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMRS — 00706525620249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048176/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vice-Presidência
- [TJMRS — 00708226220239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMRS — 00707715620209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043183/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gab. Des. Militar Brum
- [TRF2 — 00001360820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 17
- [TRF6 — 00001241620144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU