# Registro público: TJSE — 00005280820158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87aa913da8e5942c91e1332e61b4e454e74b57208145b38e4b2914ce5f05defd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T11:09:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T10:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T14:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T00:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T11:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T10:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T14:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T10:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T10:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T09:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T10:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T11:11:23.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-04-06T07:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T09:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T11:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T09:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T13:49:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-07-09T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T08:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T08:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T09:08:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-10T09:07:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T08:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:13:34\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150508120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87aa913da8e5942c91e1332e61b4e454e74b57208145b38e4b2914ce5f05defd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00133119220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50017914220218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJAL — 00002376720098020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau