# Registro público: TRF2 — 50006820520184025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff6812fbd213805c3bffab52ca87cc792c63a208daa74d756bc78e6c96d6b507 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificações e Adicionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-09T16:38:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de Honorários de Perito/Dativo", "valor": 233}]} - 2020-07-07T10:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-13T17:06:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-05T16:45:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff6812fbd213805c3bffab52ca87cc792c63a208daa74d756bc78e6c96d6b507.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-09 — Mudança de Classe Processual; Requisição de Honorários de Perito/Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:32:12\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190704143335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff6812fbd213805c3bffab52ca87cc792c63a208daa74d756bc78e6c96d6b507 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50090698120194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083038/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50040897920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - [TJRR — 08047733820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50007755220194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082656/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPA — 00004586120118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TJRR — 08047457020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305256/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08047448520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305255/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00003633920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50006820520184025121 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff6812fbd213805c3bffab52ca87cc792c63a208daa74d756bc78e6c96d6b507 - **SHA-256 do comentário:** 815cd833f503c1d92c02cb2e73ecef2dc22eebb1ab6a5be2eea42e3b1706e62f