# Registro público: TRF2 — 50440035320184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3dff83e7764ee072d3934def356f1f2e30451d91c0cf01364461498a3e40070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T13:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-25T13:07:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-27T20:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T22:08:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-05T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T19:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-25T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T17:45:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-05-31T13:03:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3dff83e7764ee072d3934def356f1f2e30451d91c0cf01364461498a3e40070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:27:35\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190312161742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3dff83e7764ee072d3934def356f1f2e30451d91c0cf01364461498a3e40070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50434751920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059886/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50087998120194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
- [TJSP — 00029711620208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228314/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / SEF DE ASSIS
- [TRF2 — 50502228220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058905/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSP — 00014434420208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194506/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / SEF DE ASSIS
- [TRF5 — 05151943320144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50423318920124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099774/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05144013120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50440035320184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “Gratificações da Lei 8.112/1990”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3dff83e7764ee072d3934def356f1f2e30451d91c0cf01364461498a3e40070.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3dff83e7764ee072d3934def356f1f2e30451d91c0cf01364461498a3e40070
- **SHA-256 do comentário:** bd2719ad6b20a1bb3df5f15c88ae22241540be46ee2d9dc17b7b59e9a50297ee