# Registro público: TJPR — 00109003220218160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3900532431df2ffda4812b9f9ed5a24602ca541e6617c996f334d97964be76cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-09** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T14:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-01-18T14:34:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-01-18T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T16:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T14:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-09T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-18T12:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T11:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-01-18T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-29T00:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-29T00:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-16T16:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T16:38:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-17T16:41:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-28T00:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-28T00:10:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T14:26:32.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2022-05-09T14:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T14:58:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T14:58:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-10T00:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22T15:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22T16:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T16:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3900532431df2ffda4812b9f9ed5a24602ca541e6617c996f334d97964be76cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:05\.924611356Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118134432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3900532431df2ffda4812b9f9ed5a24602ca541e6617c996f334d97964be76cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00315784520198160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103236/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- [TJPR — 00000205620248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002907620198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPR — 00441131020228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089740/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TJMA — 00002904720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJMA — 00002900420168100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [STJ — 00005626220178160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280793/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJCE — 30003735220238060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109003220218160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Tarifas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3900532431df2ffda4812b9f9ed5a24602ca541e6617c996f334d97964be76cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3900532431df2ffda4812b9f9ed5a24602ca541e6617c996f334d97964be76cb
- **SHA-256 do comentário:** 8c9684799cc8afc7fbe2af5bab7cd7af61abebd6ed52401158da8501149d8cf0