# Registro público: TRT16 — 00160863920175160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143be4010cf8015350dd8522383783ec849a95a3f6ac73fb4e23157b8766022e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abusividade / Ilegalidade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002211820205210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682160/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13044, 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT8 — 00000502720205080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12948, 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00241069420215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000248320225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT5 — 00000256820225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00005273020145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005203820135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005208820115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo