# Registro público: TRT11 — 00000503820255110351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a4b64b071cca18d0306e5f11b6460a9d801411b8715cfad22494182b3cb3aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-04-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-04-02** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T15:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-03-13T15:20:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-03-13T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-03-14T16:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-02T08:47:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-02T20:37:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-02T20:37:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-20T12:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-24T09:16:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-24T09:16:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-24T15:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-03-13T15:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-03-24T14:55:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-24T09:16:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-24T15:38:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-25T12:14:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-04-28T11:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-02 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:12:59\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250313151915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48a4b64b071cca18d0306e5f11b6460a9d801411b8715cfad22494182b3cb3aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000515520255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000523720255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001773020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001773320265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT18 — 00004613020255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Goiania - 14a Vara
- [TRT18 — 00004615420265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Goias
- [TRT9 — 00000599520255090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000742020255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS