# Registro público: TJAC — 00003902820158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 772e71397a01d9266975c958208b4c81941d5d576b33c399b2cecbcfe77faad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-01-22T10:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-01-12T10:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-12T10:26:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-12T13:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T09:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T17:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-20T11:24:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-20T11:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T11:25:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-12T17:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T16:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-05-04T10:07:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-05-04T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:55\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112102313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 772e71397a01d9266975c958208b4c81941d5d576b33c399b2cecbcfe77faad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00096079020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181260/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00166655720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757797/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel
- [STJ — 00004375220188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00099447920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70024891820188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA
- [STJ — 00004406820158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70010115820168220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00004381120158260516](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO