# Registro público: TJSP — 05142120519968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04fe1935d039d11a96fd5de36a702043bea15ff4da384f491caba3cc5cfc29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2013-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-10-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-10-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:41:45\.818829676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961022120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a04fe1935d039d11a96fd5de36a702043bea15ff4da384f491caba3cc5cfc29a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09780216019808260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210312/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00143773420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429216/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00144414420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00008798620038260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211604/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE BAURU
- [TJSP — 00010007619968260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJAC — 00149126020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00580463020148130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00652193220158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA