# Registro público: TRE-CE — 00004197820166060100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838e2def60cbc57179299f267179779dfbf7df5b62a1ad201cc72d24b658f608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2017-12-10T16:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2017-12-10T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2018-01-22T12:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2018-05-17T11:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2018-07-16T10:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2018-08-27T09:54:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2018-11-13T13:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-01-09T11:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-02-21T13:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-02-21T13:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-03-17T11:45:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-03-17T13:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2021-04-15T13:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000128720196100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534148/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000231820156100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000714220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000707420176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826518/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000415920176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000585020186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413616/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-CE — 00000090820196060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707097/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-SC — 00000196220196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 34 ª ZONA ELEITORAL