# Registro público: TJSE — 00000032520168250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-21T13:13:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-14T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T11:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T14:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T12:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T08:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T12:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T08:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-05T19:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T10:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T14:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-12T09:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-12T09:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-16T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-16T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-28T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T10:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-04T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-18T13:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-08T09:13:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2016-03-14T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-08T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-18T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T09:39:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-18T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T14:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:01:42\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006739420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / MALHADOR - [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJRO — 70116132920168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª VARA CIVEL - [TST — 00015694220135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074325/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00024034520135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362931/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00024522320125100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362878/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJES — 00001656220038080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA - IUNA - [TJSE — 00269387120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038356/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)