# Registro público: TJSE — 00005526920158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T07:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T23:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T10:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T23:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T10:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T10:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T08:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T08:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T17:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-23T14:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T09:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T09:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T07:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T07:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T13:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T15:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T11:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-14T16:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-14T16:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-25T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T13:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T22:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T22:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T11:16:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-11-28T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T10:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T11:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T10:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-13T11:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T12:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8817)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:31\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005327820158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044789/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TST — 01306046420155130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227217/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00005336320158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031350/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00005552420158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012638/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [STJ — 00005285520208250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TST — 00118927820155150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888731/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00002117720118180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª VARA DE PEDRO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005526920158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee
- **SHA-256 do comentário:** c2a228eba05fdddd5ce76017e296ad64bf7cebd1abb1738964d179c8f96ac35a