# Registro público: TRF2 — 50070959720194025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 392c894f30d1b61b7ace86bf6b3196395f53fcead87dc564e503663efed8757a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações e Adicionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-14T15:58:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/392c894f30d1b61b7ace86bf6b3196395f53fcead87dc564e503663efed8757a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:15\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200316111856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 392c894f30d1b61b7ace86bf6b3196395f53fcead87dc564e503663efed8757a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50113467020194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084507/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50007738220194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00194301120198260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067498/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO - [TRF2 — 50090698120194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083038/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00018426820198260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064953/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA - [TJSP — 00046191220178260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058739/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA - [TJRR — 08036056420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055934/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08034746020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044621/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50070959720194025121 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 392c894f30d1b61b7ace86bf6b3196395f53fcead87dc564e503663efed8757a - **SHA-256 do comentário:** 4374fa7eb8dd130d2078cb12f5973ecb8eb775c7e865a80b5df77915cf7c6b2d