# Registro público: TJRJ — 04691914520128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9dd27f4007a7f7797517d4140844f17ec456d8c3b82faebcdb71969c1b3834c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-02-07** — Provisório (TPU 245)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Aplicação da Pena | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T15:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-10T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-10T17:12:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-08T11:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-13T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-06T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-31T18:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-21T18:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-02T14:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-12T16:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-05T15:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-05T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-14T11:40:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-12-14T12:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-01-21T13:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-01-21T14:22:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T14:07:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-10-02T15:55:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-10T16:39:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-10T16:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T14:08:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-11T17:06:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T18:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-05T16:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T16:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-05T16:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9dd27f4007a7f7797517d4140844f17ec456d8c3b82faebcdb71969c1b3834c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:06:21\.298414814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9dd27f4007a7f7797517d4140844f17ec456d8c3b82faebcdb71969c1b3834c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02787032620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00092448020148190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00003639720158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRJ — 02389531720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007181620188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000015020228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000694220178080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00037739720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04691914520128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Aplicação da Pena | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 41 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9dd27f4007a7f7797517d4140844f17ec456d8c3b82faebcdb71969c1b3834c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9dd27f4007a7f7797517d4140844f17ec456d8c3b82faebcdb71969c1b3834c
- **SHA-256 do comentário:** deb1f271afaa49b62eb58197889bff06446f21e996c078074c030f7e5271f6ee