# Registro público: TRT7 — 00816003220065070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c84791afb69a92b4f0c670112f4a9664186caa4b58ee28bbe4bb374d54eb5324 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-14 - **Último ato com data válida:** 2018-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-09-14T10:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-08-24T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-27T09:42:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-17T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-24T09:55:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-25T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-12T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-16T09:32:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-13T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-08-08T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-05-10T09:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-10T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-12T00:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-12T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-22T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-12T15:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-07-17T08:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-17T08:26:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-25T00:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-17T15:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-16T13:22:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-09T07:36:36.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-10T09:57:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-05-11T10:20:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-10T10:51:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-10T19:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-12T20:39:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-15T13:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-08-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:34\.630101583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c84791afb69a92b4f0c670112f4a9664186caa4b58ee28bbe4bb374d54eb5324 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00156007920085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00025918620135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT14 — 00002460620195140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT7 — 01469006720085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT14 — 00002469620235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT5 — 00000675620175050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT11 — 00002125020245110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00005678820125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Cotia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c84791afb69a92b4f0c670112f4a9664186caa4b58ee28bbe4bb374d54eb5324 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)