# Registro público: TJRJ — 00046941819998190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393d7a320c5cc03563ff73a4d3e2e1327faa42b898550ed8a6c3f0c0e30e7a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-15** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2003-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-15T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-14T16:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2001-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-10-17T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-06T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2002-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-24T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T11:48:28.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-08-21T16:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-24T08:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-04T20:36:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-10-05T13:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/393d7a320c5cc03563ff73a4d3e2e1327faa42b898550ed8a6c3f0c0e30e7a40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-15 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:38:09\.981339252Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 393d7a320c5cc03563ff73a4d3e2e1327faa42b898550ed8a6c3f0c0e30e7a40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00248040820178190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000516520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00188444220158190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046941819998190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/393d7a320c5cc03563ff73a4d3e2e1327faa42b898550ed8a6c3f0c0e30e7a40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 393d7a320c5cc03563ff73a4d3e2e1327faa42b898550ed8a6c3f0c0e30e7a40
- **SHA-256 do comentário:** 055325d75602856950b6e554f6d6f534f7ce16da4576268e514c9e299ae5e952