# Registro público: TRE-RO — 06002095020206220016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b3f12550aafac84a4464a84f4d426d13fe39a921e906cc2af22c03355395b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coligação Partidária - Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T18:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T10:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T18:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T18:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T18:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T16:40:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:31:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:31:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:31:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:32:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b3f12550aafac84a4464a84f4d426d13fe39a921e906cc2af22c03355395b23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Coligação Partidária - Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:56\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924183737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b3f12550aafac84a4464a84f4d426d13fe39a921e906cc2af22c03355395b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002184220246170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006442420206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189264/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000541420206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06004213920206110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002952620206180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-ES — 06004770320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002922720206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934951/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002095020206220016 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Coligação Partidária - Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b3f12550aafac84a4464a84f4d426d13fe39a921e906cc2af22c03355395b23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b3f12550aafac84a4464a84f4d426d13fe39a921e906cc2af22c03355395b23
- **SHA-256 do comentário:** 4ac0879677f7ee8d3508ed4bf91cda527a427bb87581f7f1b16b1b916bc66e3b