# Registro público: TRT17 — 00000704720225170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Posto Avançado de Mimoso do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e78104c90b8bd74665727b6a8d5b45b1730454f16e54b02db50ef56965dd517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Desistência (TPU 463)
> **2022-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T18:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-07T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-09T17:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-10T10:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-11T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-11T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-11T17:29:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-11T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-11T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-15T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-15T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-19T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-03-01T16:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-03-21T15:53:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-03-21T15:53:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-02-09T17:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-03-21T15:53:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-03-22T14:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e78104c90b8bd74665727b6a8d5b45b1730454f16e54b02db50ef56965dd517.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:34\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220201183842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e78104c90b8bd74665727b6a8d5b45b1730454f16e54b02db50ef56965dd517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241463120195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000250520195050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00001897320105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000851220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00001445920135040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE VACARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 4e78104c90b8bd74665727b6a8d5b45b1730454f16e54b02db50ef56965dd517
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000704720225170131 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Posto Avançado de Mimoso do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e78104c90b8bd74665727b6a8d5b45b1730454f16e54b02db50ef56965dd517.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e78104c90b8bd74665727b6a8d5b45b1730454f16e54b02db50ef56965dd517
- **SHA-256 do comentário:** bb43276ec2e491a4319296d8ea0a78f99e9ab9f061195d5fd3d648af39f8d73a