# Registro público: TJRJ — 01717639520228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8f0b0386f96a1bd87112bf26c53c00445e6a1afcb48d044c0d38e97319b744

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T14:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-30T16:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T12:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-06T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T18:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T12:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T12:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T16:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-02T16:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T14:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T17:20:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T17:20:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T17:41:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T17:41:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T17:41:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T17:41:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T18:03:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-01T18:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-01T18:05:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-09-01T18:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-01T18:05:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-09-01T18:05:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-09-01T18:05:53.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-01T18:05:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-09-01T18:12:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-01T18:14:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-09-01T18:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-01T18:14:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-09-02T11:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-02T11:19:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-02T11:41:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-02T11:42:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-09-29T03:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-01T04:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-01T04:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-02T01:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-02T01:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-03T16:05:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01375925420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 00710220420098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO